O ministro Miguel Relvas e 12 secretários de Estado reuniram-se esta manhã com os parceiros sociais apenas para os ouvir sobre o desemprego jovem. Nenhum documento do Governo foi apresentado.

A reunião foi anunciada como sendo uma iniciativa do Governo para debater soluções para os jovens desempregados, ficando Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, como coordenador da nova Comissão Interministerial de Criação de Emprego e Formação Jovem. Os dados mais recentes do INE apontam para um agravamento da situação do desemprego entre os jovens, tendo a taxa de desemprego entre os jovens ultrapassado, no final de 2011, os 35%. Mas – tal como informou Miguel Relvas nas reuniões – a iniciativa da reunião com os parceiros sociais surge em resposta ao pedido do presidente da Comissão Europeia para auscultar confederações sindicais e patronais sobre o desemprego dos jovens. O Governo português espera poder enviar esta semana as propostas dos parceiros sociais, com vista a preparar o Conselho Europeu de 2 de Março. Durante a reunião com a delegação da CGTP, os membros do Governo mal se pronunciaram sobre o problema. A intenção era mais ouvir. A CGTP criticou a política macroeconómica seguida, com os sucessivos pacotes de austeridade e o acordo tripartido recentemente assinado com a UGT, que está a contribuir para o agravamento do desemprego e não para a criação de postos de trabalho. Por isso, foi pedido a sua revogação. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, não poupou críticas ao Executivo e acusou o ministro Miguel Relvas de estar a “tentar iludir a opinião pública para dar ideia que está preocupado com o desemprego juvenil quando, na prática, as políticas que estão a ser seguidas, não só não criam emprego, como destroem emprego e são responsáveis pelo número elevadíssimo de desempregados”. Quando a medidas, a CGTP propôs um combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, o lançamento de uma campanha para atacar os postos de trabalho precários em funções permanentes, o reforço da protecção dos desempregados. Para as micro e PME, a central sindical adiantou uma linha de financiamento através da CGD, a redução dos custos de contexto e uma maior atenção e protecção a estas empresas que, segundo o secretário-geral Arménio Carlos, “estão a ser esmagadas pelos grupos económicos”. Dada a ausência de propostas por parte do Governo, a reunião foi encarada pela CGTP como uma “manobra de diversão”. “É uma manobra de propaganda pura e dura”, afirmou Arménio Carlos no final de um encontro. Iniciativa não resolve o problema, diz UGT e CCP Já a UGT, nas palavras de João Proença, elogiou a iniciativa do Governo, mas adiantou que “não resolve o problema”. “Isto não resolve o problema do emprego jovem, mas poderá atenuar fortemente o desemprego dos jovens se for uma medida bem conduzida”, disse João Proença aos jornalistas no final de um encontro, citado pela Lusa. Idêntica opinião teve o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes. “É uma proposta positiva, mas naturalmente que isto por si só não cria emprego”, disse o responsável da CCP, citado pela Lusa. João Vieira Lopes afirmou que fará chegar às mãos do governante, ainda esta semana, um conjunto de propostas que potenciem a criação de emprego jovem em Portugal. A primeira, segundo explicitou, passa pela “articulação dos estágios com a posterior contratação nas empresas” e, uma segunda tem a ver com a área do empreendedorismo. “Numa altura de crise como esta, em que a economia não cresce e o desemprego é grande, o empreendedorismo com o eventual apoio de crédito da banca é uma das poucas áreas em relação às quais podemos criar emprego, em particular, no sector dos serviços”, disse Vieira Lopes, ainda de acordo com a Lusa.

As encomendas na construção caíram 22,5% no último trimestre de 2011, face ao mesmo período do ano anterior, em parte devido à quebra registada no segmento de construção de edifícios, próxima de 24%, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Face ao trimestre anterior, o índice de novas encomendas na construção sofreu uma diminuição de 18,4%. A quebra é superior à variação média anual, que foi de 17,7% negativos.Em termos homólogos, o índice registou no quarto trimestre a maior quebra de 2011, o que já não acontece quando se compara a trajectória de trimestre para trimestre. Neste caso, a diminuição foi de 18,4%, quando no terceiro trimestre a quebra tinha sido de 19,3%.O comportamento homólogo do segmento de construção de edifícios determinou, segundo o INE, a variação do índice nos últimos três meses do ano passado, ao passar de uma quebra de 14,2% entre Julho e Setembro, para uma diminuição das encomendas de 23,8% entre Outubro e Dezembro.As encomendas de obras de engenharia também caíram, mas menos do que o trimestre anterior se forem comparados os mesmos meses de 2010. Entre Outubro e Dezembro, o índice caiu 20,5%, enquanto no período Julho-Setembro tinha diminuído 27,5%.

Eduardo Catroga afirmou hoje que não sabe quanto vai ganhar como presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, considerando a polémica em torno da sua remuneração “surrealista” e sem “aderência à realidade”.

Questionado pelos jornalistas sobre a sua remuneração, Eduardo Catroga disse também que esse não tinha sido um tema discutido com os accionistas da EDP. “Não sei quanto vou ganhar”, referiu.O valor que o novo presidente do conselho geral e de supervisão irá receber foi definido para o anterior chairman, António de Almeida, no ano passado, mas ainda não é conhecido. Esse salário deverá ser alterado agora em Abril, quando for nomeada a nova comissão de vencimentos da eléctrica portuguesa, durante a assembleia geral de accionistas para apovação dos resultados de 2011.A remuineração que António de Almeida recebeu em 2010 rondou os 600 mil euros nesse ano, de acordo com as informações do último relatório e contas publicado pela empresa. Quanto às remunerações do conselho de administração, irão depender da comissão de remunerações que vai ser escolhida amanhã dentro do conselho geral e de supervisão, na primeira reunião deste novo órgão.”Situação de desconforto” de accionistasO novo presidente do conselho geral e de supervisão da EDP reconhece também que há “uma situação de desconforto de accionistas” da eléctrica portuguesa, que se reflectiu hoje nas votações da assembleia-geral.Numa conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária de accionistas, Eduardo Catroga lembrou que “um grupo de pequenos accionistas, portugueses e estrangeiros”, consideram que deveriam ter o direito de vender ao mesmo preço que o Estado o fez à China Three Gorges.“É uma opinião para a qual não vejo qualquer fundamento, porque a China Three Gorges passa a ser um accionista importante, mas não é um accionista de referência. Cada um puxa a brasa à sua sardinha e é uma interpretação”, afirmou aos jornalistas.O outro grupo de accionistas é a Iberdrola, que discorda do facto de não poder fazer parte do conselho geral e de supervisão, enquanto a China Three Gorges irá ter agora quatro representantes.Eduardo Catroga lembrou que a justificação apresentada tem sido o facto de a empresa espanhola concorrer directamente com a EDP “em dois mercados relevantes”: Espanha e Portugal.Na assembleia-geral, os novos membros do conselho geral e de supervisão foram eleitos com 84% de votos positivos do capital representado (71,5% do total da empresa), enquanto os membros do conselho de administração receberam o sim de 99,8% dos votos. Eduardo Catroga defendeu que, no que respeita ao conselho de administração, não existiam as mesmas diferenças de opinião dos accionistas, que, no entanto, “não colocaram nunca em causa a qualidade dos membros a eleger para o conselho geral e de supervisão”.Por seu turno, António Mexia afirmou que já se deslocou à China para tratar de questões relativas ao financiamento da EDP e que espera que o negócio de entrada da China Three Gorges se conclua até ao final de Junho.Notícia actualizada às 20h38 Foram acrescentadas as declarações de Eduardo Catroga quanto à remuneração que irá ter enquanto chairman da EDP

O Governo vendeu o Banco Português de Negócios (BPN) ao luso-angolano BIC Portugal por 40 milhões de euros, sem ter na sua posse, como a lei exigia, o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, que sobre esta operação nunca foi consultada.

O lapso pode abrir a porta a uma guerra jurídica pela impugnação do negócio, sobre o qual está a ser discutida a abertura de uma comissão de inquérito parlamentar.Leia mais no PÚBLICO de hoje e na edição online exclusiva para assinantes.

Empresa chinesa vai ter quatro representantes no conselho geral e de supervisão da EDP. A nomeação de Eduardo Catroga para presidente deste órgão de gestão também foi aprovada, tal como a eleição dos restantes membros, por 80% do capital presente na assembleia-geral.

Em causa está a entrada do órgão de supervisão da EDP de vários responsáveis ligados ao PSD e ao CDS-PP, como Ilídio Pinho, Jorge Braga de Macedo, Paulo Teixeira Pinto, Rocha Vieira e Celeste Cardona, entre outros. Também o segundo ponto, que aumenta o limite aos direitos de voto para 25%, já foi aprovado, por 89,65% do capital representado (71,5% do capital da eléctrica).Quanto à alteração dos estatutos para permitir a entrada de concorrentes no conselho geral e de supervisão, desde que sejam parceiros industriais, foi o primeiro ponto a ser hoje votado em assembleia-geral, com a aprovação por 89,7% do capital que estava representado na sala. A alteração deste ponto dos estatutos irá permitir ao futuro accionista, a China Three Gorges, vir a integrar o órgão que supervisiona a estratégia de eléctrica portuguesa com quatro representantes.Contra este primeiro ponto, que continua a excluir a Iberdrola do órgão que supervisiona a estratégia da eléctrica portuguesa, esteve 10% do capital representado na reunião.Os accionistas da EDP aprovaram ainda o último ponto, que garante a manutenção de António Mexia à frente da comissão executiva da empresa até 2014. A gestão contará com dois novos nomes: Marques da Cruz (que estava na EDP Macau e contactava de perto com os chineses) e Miguel Stilwell (que participou no processo de privatização, dentro da EDP).Notícia actualizada às 19h20

Depois de ter batido um novo recorde em Novembro, o peso do crédito malparado sobre o total de empréstimos concedidos pelos bancos aos particulares caiu no último mês de 2011. No entanto, a percentagem de empréstimos considerados de cobrança duvidosa continua próxima de valores recorde. Nas empresas, o comportamento é idêntico.

Entre créditos ao consumo e empréstimos à habitação, 3,27% do financiamento concedido a particulares era considerado de cobrança duvidosa, mostram dados preliminares hoje divulgados pelo Banco de Portugal.De 139.795 milhões de euros de empréstimos concedidos, 4577 milhões eram considerados crédito malparado.Este recuo acontece, por norma, no final de cada trimestre, quando as instituições procuram vender carteiras de crédito para fazer diminuir o incumprimento nos seus balanços.No crédito ao consumo, o malparado voltou também a recuar. Enquanto em Novembro representava 9,94%, em Dezembro caiu para 9,16%, mas continua, ainda assim, acima de qualquer valor alguma vez registado até Julho do ano passado. Em 15.094 milhões de euros concedidos para o consumo, 1383 milhões eram de cobrança duvidosa, no último mês de 2011.Já no crédito à habitação, 1,86% dos empréstimos concedidos eram considerados cobrança duvidosa, ou seja, 2103 milhões de euros em relação aos 113.035 milhões de euros totalizados em Dezembro em empréstimos à habitação.O crédito de cobrança duvidosa nas empresas esteve também a aumentar até Novembro, mês em que atingiu um recorde de 6,55% face ao total de empréstimos, mas registou igualmente um recuo em Dezembro. No último mês de 2011, representava 6,09% do total.

Os representantes da

“Foi feito um grande elogio à capacidade de entendimento que levou ao acordo tripartido”, contou o secretário-geral da UGT no final da reunião. Para João Proença, tal elogio “traduz uma posição positiva em relação à situação de Portugal”, embora realce que esta é apenas “uma avaliação de rotina”. Na reunião com a troika, a UGT apontou “medidas que não aparecem no memorando”, como a importância do combate à economia clandestina no sector empresarial e a necessidade de reforçar a capacidade técnica das empresas, descreveu Proença.Também se falou nos “grandes sacrifícios pedidos aos trabalhadores e pensionistas”, no aumento do desemprego, na reestruturação do sector empresarial do Estada e na “privatização de empresas desagregada de uma estratégia, como é o caso da EDP”.João Proença alertou que “é fundamental ter presente que para Portugal crescer não pode só apostar na exportação, mas também no mercado interno”, sobretudo quando o principal mercado para onde Portugal exporta também está em grandes dificuldades, como é o caso de Espanha.No âmbito das reformas laborais, Proença salientou à troika a necessidade de defender a negociação colectiva, mas não com modelos importados de outros países “que não são ajustáveis à realidade portuguesa e que chegam mesmo a chocar com a vontade” dos sindicatos e dos empregadores. E deu como exemplos os casos da Volkswagen (o bom) e o da Opel da Azembuja (o mau).O líder da UGT reconhece que a taxa de desemprego de “12,7% é um valor muito elevado”, mas lembra que a evolução é diferente ao longo do ano – “cresce normalmente no último trimestre do ano e no primeiro do ano seguinte, e depois tem comportamento diferente, sendo nomeadamente sazonal com os sectores do turismo, agricultura e construção civil”.Porém, os representantes do FMI, BCE e Comissão Europeia terão mostrado “compreensão pela situação que o país atravessa e pela vontade de o país cumprir as metas”.

A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) exigiu hoje um aumento “imediato” dos preços para fazer face à subida dos custos de produção resultante dos efeitos da seca.

A APROLEP sublinha, num comunicado, que as pastagens já estão a faltar devido à seca que afecta três quartos do território nacional, lembrando que a alternativa para alimentar os animais será a importação de palha e o aumento do consumo de rações, que irão agravar os custos de produção do litro de leite. “Face a esta situação, além de reforçarmos outros apelos que já foram dirigidos ao Governo para que pondere medidas de apoio a nível nacional e comunitário, cremos que a resposta mais justa, rápida e eficaz pode e deve vir da indústria e da distribuição, através do aumento imediato do preço ao produtor para fazer face a estes aumentos do custo de produção”, refere a APROLEP. Os produtores de leite assinalam ainda a “difícil situação económica em que se encontram” devido ao facto dos preços estarem abaixo da média comunitária e acrescentam que “o governo e todos os partidos com representação parlamentar não podem ignorar esta situação”.

Ao fim do primeiro mês de execução orçamental, o Estado arrecadou menos 7,9% em receitas fiscais do que em Janeiro do ano passado. Para esta diminuição contribuiu uma quebra na receita com o IRS e o IRC.

De acordo com os dados da execução orçamental do primeiro mês do ano, divulgados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado foi de 327 milhões de euros em Janeiro.A receita fiscal caiu 7,9%, para 2.606,3 milhões de euros, o que a DGO explica com a “variação negativa de 18,8% dos impostos directos”, ou seja, IRS e IRC, e a “variação positiva de 0,5% dos impostos indirectos”, onde se inclui o IVA.Esta diminuição (de 222,3 milhões de euros) resultou num efeito atípico nas receitas que se deve, por um lado, a uma quebra nas receitas de IRC de 61,3%, por causa da antecipação da distribuição de dividendos ocorrida em Dezembro de 2010 e, por outro, a uma quebra de 4,5% nas receitas de IRS.Se fosse retirado este efeito, a receita fiscal “registaria um decréscimo de cerca de 1,6% face ao período homólogo de 2011, explicado pela variação negativa de cerca de 4,8% nos impostos directos e pela variação positiva de 0,5% nos impostos indirectos”, sublinha a DGO.No IVA, observou-se um aumento de 5,7% na receita em relação ao último ano, para 1.029,1 milhões de euros. A receita líquida conseguida com o Imposto sobre o Tabaco subiu para 154 milhões de euros, graças a um aumento de 13,9%.O saldo da Administração Central – que reúne Estado e serviços e fundos autónomos, como universidades, institutos públicos e hospitais – e da Segurança Social registou uma melhoria de 117 milhões de euros, em relação a Janeiro de 2011. Houve uma redução do défice do Estado de 306 milhões de euros, enquanto o saldo dos fundos e serviços autónomos se reduziu em 108 milhões de euros e o da Segurança Social em 81 milhões.Notícia actualizada às 22h06: Detalha as receitas de IVA e do Imposto sobre o Tabaco, bem como o saldo da Administração Central e da Segurança Social

Renato Santos, pequeno accionista da EDP, queria propor um nome para o conselho geral e de supervisão e para a comissão executiva, mas o presidente da mesa de assembleia geral, Rui Pena, rejeitou a proposta.

Renato Santos defende que os pequenos accionistas deveriam ter um representante nos órgãos sociais da eléctrica e uma voz mais presente, uma vez que representam 40% do capital da empresa, disse em declarações ao PÚBLICO, antes do início da reunião. No entanto, a proposta que apresentou em Janeiro não chegou a ser hoje apresentada a votação, devido à “falta de requisitos necessários” à admissão da proposta, justifica Rui Pena, em respostas enviadas a 20 de Janeiro e no início de Fevereiro.Renato Santos diz representar um grupo de trabalhadores e pequenos accionistas da eléctrica portuguesa, que em conjunto teriam um peso de 2% no capital da empresa. No entanto, o presidente da mesa de assembleia geral defende que não são possíveis candidaturas individuais ao conselho de administração da EDP, e que para um representante individual no conselho geral e de supervisão é necessário que esses accionistas representem entre 10 a 20% do capital.Por outro lado, Rui Pena afirma que para apresentação de propostas de deliberação à assembleia geral é necessário que os accionistas promotores representem 2% do capital, pelo menos, e que esse ponto não ficou provado.