Ao fim do primeiro mês de execução orçamental, o Estado arrecadou menos 7,9% em receitas fiscais do que em Janeiro do ano passado. Para esta diminuição contribuiu uma quebra na receita com o IRS e o IRC.

De acordo com os dados da execução orçamental do primeiro mês do ano, divulgados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado foi de 327 milhões de euros em Janeiro.A receita fiscal caiu 7,9%, para 2.606,3 milhões de euros, o que a DGO explica com a “variação negativa de 18,8% dos impostos directos”, ou seja, IRS e IRC, e a “variação positiva de 0,5% dos impostos indirectos”, onde se inclui o IVA.Esta diminuição (de 222,3 milhões de euros) resultou num efeito atípico nas receitas que se deve, por um lado, a uma quebra nas receitas de IRC de 61,3%, por causa da antecipação da distribuição de dividendos ocorrida em Dezembro de 2010 e, por outro, a uma quebra de 4,5% nas receitas de IRS.Se fosse retirado este efeito, a receita fiscal “registaria um decréscimo de cerca de 1,6% face ao período homólogo de 2011, explicado pela variação negativa de cerca de 4,8% nos impostos directos e pela variação positiva de 0,5% nos impostos indirectos”, sublinha a DGO.No IVA, observou-se um aumento de 5,7% na receita em relação ao último ano, para 1.029,1 milhões de euros. A receita líquida conseguida com o Imposto sobre o Tabaco subiu para 154 milhões de euros, graças a um aumento de 13,9%.O saldo da Administração Central – que reúne Estado e serviços e fundos autónomos, como universidades, institutos públicos e hospitais – e da Segurança Social registou uma melhoria de 117 milhões de euros, em relação a Janeiro de 2011. Houve uma redução do défice do Estado de 306 milhões de euros, enquanto o saldo dos fundos e serviços autónomos se reduziu em 108 milhões de euros e o da Segurança Social em 81 milhões.Notícia actualizada às 22h06: Detalha as receitas de IVA e do Imposto sobre o Tabaco, bem como o saldo da Administração Central e da Segurança Social

Renato Santos, pequeno accionista da EDP, queria propor um nome para o conselho geral e de supervisão e para a comissão executiva, mas o presidente da mesa de assembleia geral, Rui Pena, rejeitou a proposta.

Renato Santos defende que os pequenos accionistas deveriam ter um representante nos órgãos sociais da eléctrica e uma voz mais presente, uma vez que representam 40% do capital da empresa, disse em declarações ao PÚBLICO, antes do início da reunião. No entanto, a proposta que apresentou em Janeiro não chegou a ser hoje apresentada a votação, devido à “falta de requisitos necessários” à admissão da proposta, justifica Rui Pena, em respostas enviadas a 20 de Janeiro e no início de Fevereiro.Renato Santos diz representar um grupo de trabalhadores e pequenos accionistas da eléctrica portuguesa, que em conjunto teriam um peso de 2% no capital da empresa. No entanto, o presidente da mesa de assembleia geral defende que não são possíveis candidaturas individuais ao conselho de administração da EDP, e que para um representante individual no conselho geral e de supervisão é necessário que esses accionistas representem entre 10 a 20% do capital.Por outro lado, Rui Pena afirma que para apresentação de propostas de deliberação à assembleia geral é necessário que os accionistas promotores representem 2% do capital, pelo menos, e que esse ponto não ficou provado.

O sector privado não financeiro teve uma dinâmica de desendividamento no ano passado que foi mais intensa nos particulares e pequenos negócios do que no resto da economia. No sector público a tendência foi inversa, com uma forte subida de 13,1% do valor em dívida, para 138% do PIB.

Os dados sobre esta realidade constam do Boletim Estatístico do Banco de Portugal de Fevereiro, onde se inclui um novo capítulo sobre o endividamento do sector não financeiro (empresas, particulares e Estado) que no final do ano passado atingia 418% do PIB (715 mil milhões de euros), face a 402% no final 2010 – era de 280,3% no sector privado não financeiro, ou 280,3 mil milhões de euros.No sector privado, os dados divulgados hoje mostram que o volume de crédito a particulares se reduziu 2,4% em Dezembro de 2011 face a Dezembro de 2010, para 102,6% do PIB, tendo a componente de crédito à habitação recuado “apenas” 1,6%, o que significa que a queda do crédito ao consumo foi maior.O crédito ao conjunto das empresas privadas recuou 0,5% homólogos em Dezembro, para 177,7% do PIB, mas com ritmos bastante diferenciados. A maior queda aconteceu no crédito total concedido às pequenas empresas, com um recuo de 2,6% no mesmo período, enquanto no caso das médias empresas recuou 1,4%, nas microempresas 1,1% e nas grandes empresas 0,2%.Estes valores indicam que o desendividamento (ou desalavancagem, em linguagem financeira) está a ocorrer em força nas famílias e negócios mais pequenos, poupando o sector público e os grandes negócios. No caso das SGPS (sociedades gestoras de participações sociais, ou holdings) não financeiras, houve mesmo um aumento homólogo de 3,8% do stock de dívida.O desendividamento no sector privado pode estar associado quer ao aperto de crédito bancário a que o Governo se tem referido, quer de eventuais adiamentos de investimento das empresas em face da recessão em curso, cujo fim ainda não está à vista.Do mesmo modo, o desendividamento dos particulares pode resultar quer de maiores dificuldades de acesso ao crédito quer da queda de rendimentos ou do adiamento de decisões de consumo de bens mais caros, como carros ou casas.Dívida do sector público subiu 17,1 pontos percentuaisA subida da dívida do sector público foi maior nas administrações públicas (+14,5%) do que nas empresas, onde ainda assim subiu 6,6%. Em ambos os casos, a subida foi menos intensa do que em 2010, quando tinha subido respectivamente 15,2% e 16,3% no final do ano.De 2010 para 2011, a dívida das administrações públicas na óptica de Maastricht (a que vigora para as metas europeias) subiu de 93,4% e 107,2% do PIB, mas o valor total contabilizado pelo banco de Portugal era de respectivamente 107,6% no final de 2010 e 124,4% do PIB em Dezembro último.Somando as empresas públicas, a dívida do sector público não financeiro estava em 138% do PIB – face a 120,9% no final de 2010. Passou de 208,6 mil milhões de euros para 236 mil milhões.

Pedro Passos Coelho foi neste domingo vaiado em Gouveia durante uma visita à Feira do Queijo. “O primeiro-ministro tem de estar preparado para tudo”, afirmou o líder do Executivo.

Entre os que protestaram contra Passos estavam sindicalistas e elementos da comissão de utentes contra as portagens nas auto-estradas.Passos, entre forte ruído, insultos e palavras de ordem contra o FMI, dirigiu-se aos manifestantes, tendo falado com alguns deles por breves momentos. “Reajo [aos protestos] com grande naturalidade. Um primeiro-ministro tem de estar preparado para tudo”, afirmou o chefe do Governo aos jornalistas.Pedro Passos Coelho disse ainda que é preciso andar na rua e “falar com as pessoas”, acrescentando que há quem aproveite “estas ocasiões, para, de forma preparada e ensaiada”, protestar. “Isso também faz parte da democracia.”Passos revelou ainda que quando se dirigiu aos que protestavam (recusou o termo enfrentar os populares) conseguiu falar com alguns deles.“Nós temos que saber ouvir as pessoas quando as dificuldades são muitas e eu sei que as dificuldades são muitas. Não tenho nenhum problema em ouvir as pessoas”, acrescentou.Passos recusou fazer qualquer paralelismo com o facto de se ter dirigido aos manifestantes e com o facto de Cavaco Silva ter adiado à última hora, na semana passada, uma visita à escola António Arroio, em Lisboa, onde se realizava uma manifestação de estudantes. “É preciso ouvir as pessoas”, afirmou, para, logo a seguir, recusar qualquer paralelismo com o Presidente da República por quem disse ter o maior respeito.Questionado pelos jornalistas sobre as suas relações com o Presidente da República, Passos afirmou que Cavaco Silva tem tido um “papel de grande relevância” na criação de estabilidade. E acrescentou que tem tido “o apoio e a cooperação política” do Chefe de Estado. Notícia em actualizada às 13h40

O Bloco de Esquerda perguntou hoje ao Ministério das Finanças se a Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações foi consultada sobre o processo de venda do BPN e, caso não o tenha sido, porquê.

O deputado João Semedo, que subscreve as questões dirigidas ao Ministério, invoca as notícia, divulgada hoje pelo PÚBLICO, de que o Governo parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (CAR), obrigatório por lei, antes de vender o BPN ao grupo BIC, de capitais luso-angolanos.O PÚBLICO adiantou que este lapso deixa espaço para uma eventual guerra jurídica pela impugnação do negócio, porque a CAR nunca foi consultada sobre o negócio de venda do banco, por 40 milhões de euros, ao BIC, liderado por Mira Amaral.As competências da CAR, consagradas na Lei nº 11/90 de 5 de Abril, em vigor quando o BPN foi privatizado, estava o “acompanhamento de todas as fases do processo” de venda de empresas estatais, ou das “transformadas em sociedades anónimas de capitais públicos”, como é o caso. No entanto, a CAT foi extinta em 13 de Setembro.O Bloco de Esquerda lembra que, apesar de não ter carácter vinculativo, o parecer da CAR era obrigatório e visava “garantir a rigorosa transparência e isenção” dos processos de alienação, nos termos daquela lei.Para este partido, a eventual confirmação de que os procedimentos legais não foram cumpridos, “além de conferir a esta operação um carácter de ilegalidade, vem fragilizar um processo que desde o início se pauta pela falta de transparência e clareza”, elevando o “conjunto de incertezas relativamente à pertinência do negócio, já várias vezes denunciadas pelo Bloco de Esquerda e que reforçam os motivos para a abertura de inquérito pelo Parlamento”.Notícia actualizada às 15h45

O PSI20 seguiu à distância a tendência dos principais índices europeus, fechando a sessão de hoje a subir 0,45% para 5641,29 pontos, impulsionado por subidas na banca e por alguns “pesos pesados”.

Das 20 cotadas do principal índice da bolsa portuguesa, 13 subiram e cinco baixaram. A maior subida foi a do Banif (subiu 3,88%), num dia em que quase toda a banca fechou positiva: além do banco madeirense, também o BCP ganhou 2,33% e o BPI subiu 1,51%, enquanto o BES manteve a cotação. No entanto, os maiores contributos para a subida do PSI20 vieram das valorizações de dois dos títulos mais importantes da bolsa portuguesa: a Galp Energia (subiu 0,86%) e a Jerónimo Martins (subiu 0,7%). Os ganhos do PSI20 foram limitados por descidas no sector das telecoms (PT e Zon). As maiores quebras ocorreram contudo nos títulos da EDP Renováveis (que, em dia de assembleia geral extraordinária da casa-mãe, caiu 1,17%) e da Mota-Engil (desceu 1,48%). Apesar da subida, o PSI20 teve um dos registos mais fracos num dia em que as principais bolsas europeias responderam bem às expectativas de que a União Europeia possa aprovar um novo resgate para a Grécia. A bolsa de Madrid ganhou 1,86%, Frankfurt subiu 1,84%, Paris cresceu 0,96% e Londres avançou 0,68%.

Renato Santos, pequeno accionista da EDP, queria propor um nome para o conselho geral e de supervisão e para a comissão executiva, mas o presidente da mesa de assembleia geral, Rui Pena, rejeitou a proposta.

Renato Santos defende que os pequenos accionistas deveriam ter um representante nos órgãos sociais da eléctrica e uma voz mais presente, uma vez que representam 40% do capital da empresa, disse em declarações ao PÚBLICO, antes do início da reunião. No entanto, a proposta que apresentou em Janeiro não chegou a ser hoje apresentada a votação, devido à “falta de requisitos necessários” à admissão da proposta, justifica Rui Pena, em respostas enviadas a 20 de Janeiro e no início de Fevereiro.Renato Santos diz representar um grupo de trabalhadores e pequenos accionistas da eléctrica portuguesa, que em conjunto teriam um peso de 2% no capital da empresa. No entanto, o presidente da mesa de assembleia geral defende que não são possíveis candidaturas individuais ao conselho de administração da EDP, e que para um representante individual no conselho geral e de supervisão é necessário que esses accionistas representem entre 10 a 20% do capital.Por outro lado, Rui Pena afirma que para apresentação de propostas de deliberação à assembleia geral é necessário que os accionistas promotores representem 2% do capital, pelo menos, e que esse ponto não ficou provado.

Empresa chinesa vai ter quatro representantes no conselho geral e de supervisão da EDP. A nomeação de Eduardo Catroga para presidente deste órgão de gestão também foi aprovada, tal como a eleição dos restantes membros, por 80% do capital presente na assembleia-geral.

Em causa está a entrada do órgão de supervisão da EDP de vários responsáveis ligados ao PSD e ao CDS-PP, como Ilídio Pinho, Jorge Braga de Macedo, Paulo Teixeira Pinto, Rocha Vieira e Celeste Cardona, entre outros. Também o segundo ponto, que aumenta o limite aos direitos de voto para 25%, já foi aprovado, por 89,65% do capital representado (71,5% do capital da eléctrica).Quanto à alteração dos estatutos para permitir a entrada de concorrentes no conselho geral e de supervisão, desde que sejam parceiros industriais, foi o primeiro ponto a ser hoje votado em assembleia-geral, com a aprovação por 89,7% do capital que estava representado na sala. A alteração deste ponto dos estatutos irá permitir ao futuro accionista, a China Three Gorges, vir a integrar o órgão que supervisiona a estratégia de eléctrica portuguesa com quatro representantes.Contra este primeiro ponto, que continua a excluir a Iberdrola do órgão que supervisiona a estratégia da eléctrica portuguesa, esteve 10% do capital representado na reunião.Os accionistas da EDP aprovaram ainda o último ponto, que garante a manutenção de António Mexia à frente da comissão executiva da empresa até 2014. A gestão contará com dois novos nomes: Marques da Cruz (que estava na EDP Macau e contactava de perto com os chineses) e Miguel Stilwell (que participou no processo de privatização, dentro da EDP).Notícia actualizada às 19h20

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou neste domingo esperar que o secretário-geral do PS não tenha criticado a União Europeia e Portugal por procurarem uma “resposta que seja específica” para o caso particular do desemprego jovem.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou neste domingo esperar que o secretário-geral do PS não tenha criticado a União Europeia e Portugal por procurarem uma “resposta que seja específica” para o caso particular do desemprego jovem. “Não acredito que esteja a criticar o facto de a União Europeia e de países como Portugal estarem a encontrar uma resposta que seja específica para o caso específico do desemprego jovem”, afirmou Passos Coelho, durante uma visita à feira regional do Queijo da Serra da Estrela, em Gouveia. Quando questionado, no sábado, sobre a nova Comissão Interministerial de Criação de Emprego e Formação Jovem, o socialista António José Seguro afirmou: “os jovens portugueses exigem do Governo são medidas, não são comissões”. O chefe do Executivo notou que o “PS tem criticado tudo”. “Eu espero que não critique esta resposta que nós estamos a dar à Comissão Europeia no sentido de encontrar mecanismos reforçados para combater o desemprego jovem”, disse. Para o primeiro-ministro, os socialistas terão manifestado preocupação pelo desemprego jovem. “Pelo menos, ainda esta sexta-feira, no debate parlamentar, o secretário-geral do PS manifestou essa preocupação”, argumentou.

O secretário-nacional do PS, Miguel Laranjeiro, insistiu neste domingo que são necessárias medidas e políticas concretas para combater o desemprego jovem “e não apenas uma comissão”, que considerou ser “muito pouco”.

“O PS exige medidas e políticas concretas para combater o drama social que é o desemprego jovem e não apenas uma comissão”, afirmou Miguel Laranjeiro à Lusa. O dirigente do PS falava a propósito das declarações do primeiro-ministro sobre a resposta do secretário-geral socialista à criação da nova Comissão Interministerial de Criação de Emprego e Formação Jovem, que irá ser coordenada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Em declarações aos jornalistas, durante uma visita à feira regional do Queijo da Serra da Estrela, em Gouveia, o primeiro-ministro disse esperar que o secretário-geral do PS não tenha criticado a União Europeia e Portugal por procurarem uma “resposta que seja específica” para o caso particular do desemprego jovem. “Não acredito que esteja a criticar o facto de a União Europeia e de países como Portugal estarem a encontrar uma resposta que seja específica para o caso específico do desemprego jovem”, afirmou Passos Coelho, quando confrontado com as declarações de sábado do secretário-geral do PS, que defendeu que os jovens portugueses exigem do Governo medidas e não comissões. A propósito das declarações do primeiro-ministro, Miguel Laranjeiro recordou que o Governo está em funções há oito meses, lamentando que passado tanto tempo e perante o “drama social” do desemprego jovem, que já atingiu os 35 por cento, o Executivo “apenas apresente uma comissão como resposta”. “É muito pouco, é um virar de costas. São precisas menos palavras e mais medidas”, frisou, reiterando que a criação de uma comissão interministerial “não resolve nada em concreto”.